Domingo, 3 de Novembro de 2024
O Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social de Presidente Prudente foi instituído pela Lei 6.717/2008, com as funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas, composto por 20 membros.
• Definir as prioridades dos investimentos na área habitacional;
• Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Habitação;
• Discutir e participar das ações de intervenção pública em assentamentos precários;
• Garantir o acesso à moradia com condições de habitabilidade, priorizando as famílias de baixa renda;
• Articular, compatibilizar, fiscalizar e apoiar a atuação das entidades que desempenham as políticas habitacionais e seu controle social;
• Incentivar a participação popular nas discussões, formulações e acompanhamentos das políticas habitacionais e seu controle social.
Sala dos Conselhos
Rua Sete de Setembro nº 1385 – Vila do Estádio
Presidente Prudente SP
Horário: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (18) 3902-4485 / (18) 3222-3221