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Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social

Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024

Sobre

O Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social de Presidente Prudente foi instituído pela Lei 6.717/2008, com as funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas, composto por 20 membros.

Ações

• Definir as prioridades dos investimentos na área habitacional;

• Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Habitação;

• Discutir e participar das ações de intervenção pública em assentamentos precários;

• Garantir o acesso à moradia com condições de habitabilidade, priorizando as famílias de baixa renda;

• Articular, compatibilizar, fiscalizar e apoiar a atuação das entidades que desempenham as políticas habitacionais e seu controle social;

• Incentivar a participação popular nas discussões, formulações e acompanhamentos das políticas habitacionais e seu controle social.

Localização

Sala dos Conselhos

Rua Sete de Setembro nº 1385 – Vila do Estádio

Presidente Prudente SP

Horário de Funcionamento

Horário: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h

Telefone: (18) 3902-4485 / (18) 3222-3221

E-mail

seplan@presidenteprudente.sp.gov

Acesso Rápido

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