Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação

Edilson Magno -Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan)

Formado em Comunicação Social pela Unoeste (Universidade do Oeste Paulista). Iniciou sua carreira em 1982 na TV Globo São Paulo, depois trabalhou na EPTV São Carlos (afiliada da TV Globo) e na TV Fronteira como Gerente de Programação e Produção.

Sócio Diretor da SET Produções em Presidente Prudente até 2005 quando foi para Moçambique onde trabalhou como Executivo na STV (emissora local) e na TV Miramar afiliada da Rede Record e retornou a Presidente Prudente em dezembro de 2011.

Em 2012 foi Secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) e em 2018 Diretor Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (C.D.H.U) responsável pela interlocução com 53 municípios da região. Atualmente é empresário em Presidente Prudente.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação coordena a realização de estudos e pesquisas que permitem o domínio de um conjunto adequado de dados e informações, necessários à elaboração de diretrizes para o Município.

Executa e faz executar as disposições estabelecidas pelo Plano Diretor do Município, faz cumprir a legislação e as normas regulamentares referentes às edificações e às posturas municipais.

Estrutura da SEPLAN

I - Coordenadoria de Planejamento;

II - Departamento de Fiscalização de Obras;

III - Departamento de Fiscalização de Uso e Ocupação do Solo;

IV - Departamento de Aprovação de Projetos;

V - Departamento de Cadastro Técnico;

VI - Departamento de Assuntos Federativos e Capacitação de Recursos;

VII - Departamento de Desenvolvimento Social.

Conforme a lei 5005/1997, são atribuições desta secretaria:

I-Coordenar o planejamento e orientar o controle de obras públicas de caráter sócio econômico, necessário ao desenvolvimento econômico e bem estar social.

II-Promover a realização de levantamentos, elaboração, análise e interpretação de dados estatísticos, para fins de pesquisas e fundamentação de outras atividades de planejamento do Município.

III-Promover estudos e propor diretrizes para as políticas setoriais pertinentes à fiscalização e controle de uso, ocupação e estruturação do espaço urbano.

IV-Propor a revisão sistemática das normas urbanísticas, tributárias e administrativas, relacionadas com o uso e ocupação do solo.

V-Promover a elaboração, formulação, revisão e avaliação periódica dos planos, programas, projetos e ações do governo municipal, de conformidade com os interesses comuns dos órgãos envolvidos.

VI-Subsidiar, nos assuntos de sua competência, as demais Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal, quando necessário.

VII-Controlar e aplicar as normas ordenadas e disciplinadoras do planejamento físico e urbanístico.

VIII-Fazer cumprir as legislações e as normas regulamentares, referentes às edificações e às posturas municipais.

IX-Deliberar sobre todos os processos referentes a edificações, urbanismo e postura municipal.

X-Fiscalizar a execução de projetos e obras aprovadas pela Prefeitura.

XI-Vistoriar as instalações de postos distribuidores de produtos inflamáveis, bombas de gasolina e explosivos.

XII-Coibir as edificações clandestinas e formação de favelas ou agrupamentos semelhantes.

A SEPLAN está no segundo andar do Paço Municipal.

Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 17:00hs.

Ver horário de atendimento da equipe técnica.