A Prefeitura de Presidente Prudente publicou o Decreto nº 37.672, na edição desta quinta-feira (23/04) do Diário Oficial, que estabelece novas regras para a realização de eventos esportivos em vias públicas do município. A medida organiza o crescimento dessas atividades, garantindo segurança, mobilidade urbana e responsabilidade dos organizadores.
Entre os principais pontos, o texto define que a responsabilidade total pelos eventos, incluindo aspectos operacionais, civis e administrativos, será dos organizadores. Para obter autorização, será necessário protocolar o pedido com antecedência mínima de 90 dias junto à Secretaria Municipal de Esporte (Semepp), apresentando informações detalhadas sobre o evento, percurso e estrutura.
O trajeto proposto passará por uma análise técnica, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que avaliará impactos no trânsito e na segurança. Após aprovação, o evento poderá ser incluído no calendário oficial, mas a autorização final dependerá da entrega de documentos obrigatórios, como plano de segurança, seguro e estrutura de sinalização.
O decreto também estabelece regras de execução. Os eventos deverão ocorrer preferencialmente aos domingos, com largada às 7h, salvo exceções autorizadas. Além disso, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas ao longo do percurso, sendo permitido apenas em áreas autorizadas.
No documento, também é especificada a obrigatoriedade do caráter social: cada participante inscrito deverá contribuir com 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao Fundo Social de Prudente.
Em relação às penalidades, não haverá aplicação de multas financeiras, mas organizadores que descumprirem as normas poderão sofrer advertência ou suspensão para realizar novos eventos, com prazos que variam de 1 a 24 meses, conforme a gravidade da infração.
Para garantir o cumprimento das regras, o decreto cria uma Comissão Julgadora de Infrações, composta por representantes das áreas de esporte, mobilidade e turismo, responsável por analisar irregularidades e aplicar penalidades.
Ainda conforme o Decreto, a regulamentação busca incentivar a prática esportiva com organização, segurança e responsabilidade social, conciliando o uso das vias públicas com o interesse coletivo.
Fonte: Secretaria de Comunicação