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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Autoriza a remoção de areia da Represa do Rio Santo Anastácio.

Número: 1872/1977

Ementa: Dispondo sobre: Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Presidente Prudente, permitir a exploração por terceiros, do serviço de extração e remoção de areia da represa do Rio Santo Anastácio - Cedrinho.

Revogada por: 4681/1997 - Revoga várias leis municipais

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