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Dispensa requisitos da Lei 2.110/1980 sobre desmembramento de imóveis.

Número: 3065/1991

Ementa: Dispensa os requisitos dos artigos 26 e 27 da lei Municipal nº 2.110/1980, que trata sobre desmembramentos de imóveis urbanos.

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Dispensa requisitos da Lei 2.110/1980 sobre desmembramento de imóveis.

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