Sábado, 27 de Julho de 2024
Número: 5511/2000
Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5002/97 (Lei das Denominações), mais um item nos seguintes termos "COMISSÃO EM PROL Á CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PRESIDENTE PRUDENTE".
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
Alterada por: 6334/2005 - Utilidade Pública - Associação de Apoio ao Portador de Câncer
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