Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 27 de Julho de 2024

Utilidade Pública - Sociedade Protetora dos Animais Abandonados - SPAA

Número: 7684/2011

Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública) mais um item, nos seguintes termos: Sociedade Protetora dos Animais Abandonados de Presidente Prudente - SPAA".

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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