Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 1 de Setembro de 2024

Utilidade pública - Associação de Moradores do Parque José Rotta

Número: 7907/2012

Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/1997 (lei de Declaração de Utilidade Pública) mais um item, nos seguintes termos: Associação de Moradores do Parque José Rotta de Presidente Prudente.

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

Documentos

Lei 7907/2012 (76,01 KB)

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