Domingo, 1 de Setembro de 2024
Número: 7907/2012
Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/1997 (lei de Declaração de Utilidade Pública) mais um item, nos seguintes termos: Associação de Moradores do Parque José Rotta de Presidente Prudente.
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
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