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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 1 de Setembro de 2024

Inclui e altera o PPA e a LDO na SEDUC / Programa Nacional de Alimentação Escolar

Número: 10185/2020

Veiculado em: 13/05/2020

Publicado em: 14/05/2020

Ementa: Dispõe sobre a inclusão e a alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, dos programas e objetivos referentes à transferência de recursos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o exercício de 2020.

Altera: 9416/2017 - Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018 - 2021

Altera: 9977/2019 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual - 2020

Documentos

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