Domingo, 1 de Setembro de 2024
Número: 10185/2020
Veiculado em: 13/05/2020
Publicado em: 14/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a inclusão e a alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, dos programas e objetivos referentes à transferência de recursos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o exercício de 2020.
Altera: 9416/2017 - Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018 - 2021
Altera: 9977/2019 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual - 2020
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