Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2025

Inclui no PPA e LDO - SOSP e SEMEPP (recapeamento e infraestruturas urbana e esportiva)

Número: 10197/2020

Veiculado em: 18/06/2020

Publicado em: 19/06/2020

Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e na Secretaria Municipal de Esporte, de programas e objetivos referentes aos repasses de recursos para recapeamento asfáltico e infraestruturas urbana e esportiva, firmados juntos aos Governos Estadual e Federal, para os exercícios de 2020 e 2021.

Altera: 9416/2017 - Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018 - 2021

Altera: 9977/2019 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual - 2020

Documentos

Lei 10.197/2020 (3.787,97 KB)

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