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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 6 de Outubro de 2024

Inclusão no PPA e na LDO, na SEDUC - Repasses do Governo Federal e do Governo Estadual por meio de convênios

Número: 11337/2024

Veiculado em: 20/03/2024

Publicado em: 21/03/2024

Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, de programas e ações referentes a repasses do Governo Federal e do Governo Estadual por meio de convênios.

Altera: 10514/2021 - Plano Plurianual de Investimentos de Presidente Prudente para o quadriênio de 2022 a 2025

Altera: 11168/2023 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024 - LDO

Revogada por: 11382/2024 - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs 11.337/2024 e 11.338/2024.

Documentos

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