Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 6 de Outubro de 2024

Abertura de créditos adicionais especiais à SEDUC - Repasses do Governo Federal e do Governo Estadual por meio de convênios.

Número: 11338/2024

Veiculado em: 20/03/2024

Publicado em: 21/03/2024

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais destinados à Secretaria Municipal de Educação, referente a repasses do Governo Federal e do Governo Estadual por meio de convênios.

Revogada por: 11382/2024 - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs 11.337/2024 e 11.338/2024.

Documentos

Lei 11.338/2024 (315,31 KB)

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