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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Código de Obras

Número: 49/1949

Ementa: Dispõe sobre código de obras e construções de Presidente Prudente.

Alterada por: 1862/1977 - Altera Lei 49/49 - Código de obras e construções.

Revogada por: 2107/1980 - Código de Obras

Alterada por: 790/1962 - Inclui dispositivo da Lei 49/1949 (Código de Obras) - aprovação de plantas

Revogada por: 4760/1997 - Revogação de leis municipais

Documentos

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