Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 49/1949
Ementa: Dispõe sobre código de obras e construções de Presidente Prudente.
Alterada por: 1862/1977 - Altera Lei 49/49 - Código de obras e construções.
Revogada por: 2107/1980 - Código de Obras
Alterada por: 790/1962 - Inclui dispositivo da Lei 49/1949 (Código de Obras) - aprovação de plantas
Revogada por: 4760/1997 - Revogação de leis municipais
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