Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Código Tributário

Número: 412/1956

Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Presidente Prudente.

Revogada por: 4638/1997 - Revogação de leis municipais

Alterada por: 1147/1966 - Substituição por novas tarifas da taxa de matança do matadouro municipal.

Alterada por: 995/1965 - Modificação na Taxa de Aferição de Pesos e Medidas.

Alterada por: 1057/1965 - Modificação da redação da alínea "a" do § 1º do artigo 20, da Lei 412.

Alterada por: 1076/1965 - Modificações na Lei 412 (Código Tributário)

Alterada por: 917/1964 - modificação nas tarifas cobradas no matadouro municipal.

Alterada por: 916/1964 - modificação da tabela de inumação e exumação.

Alterada por: 933/1964 - Modificação da tabela nº5, que trata sobre o Imposto de Licença sobre Veículos.

Alterada por: 948/1964 - Modificação da tabela do Imposto de Licença sobre Publicidade.

Alterada por: 935/1964 - Revogação a isenção de impostos a prédios compromissados a funcionários.

Alterada por: 950/1964 - Revogação do § 2º do artigo 20, da Lei 412 (Código Tributário)

Alterada por: 947/1964 - Modifica a Lei 412

Alterada por: 827/1963 - Alteração da Tabela nº 1, da Lei 412, que se refere a taxa de matança.

Alterada por: 648/1961 - Elevação das taxas de cemitério

Alterada por: 703/1961 - Alterações das tabelas nº 4, 15 e 19, anexas a Lei 412 /1956

Alterada por: 717/1961 - Modificação das tabelas do imposto de indústria e profissões, anexas a Lei 412/1956.

Alterada por: 559/1960 - Modificação da Lei 412/1956 - código tributário.

Alterada por: 611/1960 - Nova redação na Lei 412/1956 - código tributário / locação

Alterada por: 507/1959 - Nova redação da Lei Municipal 412

Alterada por: 480/1958 - Nova redação em Lei nº 412/1956

Alterada por: 493/1958 - Modificação na Lei 412 (Código Tributário do Município)

Documentos

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