Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 498/1959
Ementa: Dispondo sobre: a desencorpar ação da classe dos bens públicos de uso especial e transferida para a dos patrimoniais do município, a área de terras destinadas ao cemitério nº 1.
Revogada por: 4763/1997 - Revoga várias leis municipais
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