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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Área de terra destinada ao cemitério nº 1.

Número: 498/1959

Ementa: Dispondo sobre: a desencorpar ação da classe dos bens públicos de uso especial e transferida para a dos patrimoniais do município, a área de terras destinadas ao cemitério nº 1.

Revogada por: 4763/1997 - Revoga várias leis municipais

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