Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 556/1960
Ementa: Dispondo sobre: autorização para alienação ao Estado de um terreno no atual cemitério nº 1, para a localização do edifício da Faculdade de Filosofia.
Revogada por: 4644/1997 - Revogação de leis municipais
Revogada por: 670/1961 - Doação de área no cemitério nº 1, para construção de um templo e praça pública.
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