Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024
Número: 569/1960
Ementa: Dispondo sobre: abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00 para pagamento parcial da indenização devida ao sr. Shigueru Shimofusa, por desapropriação de terreno.
Revogada por: 4605/1997 - Revoga várias leis
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