Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 619/1961
Ementa: Dispondo sobre: a revogação da Lei nº 594, que autorizou a doação de um terreno para construção da sede da R.C.C 33 do D.E.R.
Revoga: 594/1960 - Alienação de terreno destinado a sede do R.C.C
Revogada por: 4733/1997 - Revogação de várias leis municipais
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