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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 30 de Novembro de 2024

Utilidade pública - terreno localizado na Avenida da Saudade, destinado a construção de escola.

Número: 848/1963

Ementa: Dispondo sobre: a declaração de utilidade pública um terreno com 6.092,92 m², localizado na Avenida da Saudade, destinado a construção do prédio do Grupo Escolar da Vila Glória.

Alterada por: 1013/1965 - Utilidade pública - área destinada a construção de Grupo Escolar.

Revogada por: 4734/1997 - Revogação de várias leis municipais

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