Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 851/1963
Ementa: Dispondo sobre: nova organização para os serviços da Prefeitura de Presidente Prudente e dá outras providências.
Revogada por: 4615/1997 - Revogação de leis municipais
Alterada por: 893/1964 - Elevação para 5 os membros do Conselho Municipal de Impostos e Taxas
Alterada por: 905/1964 - Retificação da denominação Comissão Central de Esportes na Lei 851.
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