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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Doação de um terreno destinado a construção do 18º Batalhão.

Número: 969/1965

Ementa: Dispondo sobre: autorização para doação de um terreno com 10.789 m² a Força Pública do Estado, destinado a construção das dependências para a sede do 18º Batalhão.

Revogada por: 1266/1968 - Autoriza alienação de terreno à Associação Comercial e Industrial local

Revogada por: 4734/1997 - Revogação de várias leis municipais

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