Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 1439/1971
Ementa: Dispondo sobre autorização para o Executivo adquirir uma área de terreno de 56.725m² para a construção da sede do 18º Batalhão da Polícia Militar de Presidente Prudente.
Revogada por: 4737/1997 - Revoga várias leis
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