Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 1447/1971
Ementa: Dispondo sobre a alteração da redação dos artigos 4º, 21º, e 31º da Lei Municipal nº 1.307, que criou o SERTEP e dá outras providências.
Altera: 1307/1968 - Criação do Serviço de Televisão de Presidente Prudente - SERTEP
Revogada por: 1549/1973 - Extinção da SERTEP - Serviço de Televisão de Presidente Prudente
Revogada por: 4670/1997 - Revogação de leis municipais
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