Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 1691/1974
Ementa: Dispondo sobre: Aquisição e doação de um imóvel ao Governo do Estado para a construção de uma Unidade Escolar de 1º Grau na Vila Luso.
Revogada por: 4738/1997 - Revogação de várias leis municipais
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