Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 1704/1975
Ementa: Dispondo sobre: declara de utilidade pública, para posterior desapropriação, uma área de terra para o desenvolvimento do ensino desta cidade.
Revogada por: 1771/1976 - Revoga Lei 1.704/75 - Utilidade pública, área destinada a ensino superior particular.
Revogada por: 4738/1997 - Revogação de várias leis municipais
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