Sábado, 30 de Novembro de 2024
Número: 1983/1978
Ementa: Dispondo sobre autorização para o Executivo doar à Associação Desportiva Polícia Militar Regional de Presidente Prudente área destinada a construção e instalações desporto-recreativas.
Revogada por: 4741/1997 - Revogação de várias leis municipais
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