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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Revoga Lei 1.815/76 - Doação de terreno ao Governo do Estado para construção do prédio do ERPLAN - 10.

Número: 2044/1979

Ementa: Dispondo sobre: Revogação da Lei Municipal nº 1.815 de 07/10/1976, que doou área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo, para construção do prédio para a instalação do ERPLAN - 10 de Presidente Prudente-SP.

Revoga: 1815/1976 - Doação de terreno ao Estado de São Paulo, para construção da ERPLAN-10.

Revogada por: 4741/1997 - Revogação de várias leis municipais

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