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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Autoriza doação de área para construção de escola na Vila Marcondes

Número: 2048/1979

Ementa: Dispondo sobre: autorização para o Executivo Municipal doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terreno para a construção de uma unidade escolar na Vila Marcondes.

Alterada por: 2747/1989 - Altera Lei 2.048/1979 referente autorização de doação de área ao Estado para construção de escola

Revogada por: 4741/1997 - Revogação de várias leis municipais

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