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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Concede pensão por morte - Maria Amélia da Conceição.

Número: 2122/1980

Ementa: Dispondo sobre: Concessão de pensão mensal à Sra. Maria Amélia da Conceição, viúva do ex-funcionário municipal João Flausino Dias.

Revogada por: 4693/1997 - Revoga várias leis municipais

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