Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2024
Número: 3958/1980
Ementa: Dispõe sobre: Revogação do Decreto nº 2.971/1977.
Revoga: 2971/1977 - Utilidade pública - área onde localiza-se poço semi-artesiano / DAEE.
Revogada por: 11889/1998 - Revoga decretos que especifica
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