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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Autoriza doação de área à APEOESP

Número: 2172/1981

Ementa: Dispondo sobre autorização para a Prefeitura doar à Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP de Presidente Prudente, uma área de terreno pertencente ao patrimônio municipal, para a construção de sua sede própria.

Revogada por: 4742/1997 - Revogação de várias leis municipais

Alterada por: 2259/1983 - Altera Lei 2.172/1981 - doação de área à APEOESP

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