Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2024
Número: 2200/1982
Ementa: Dispondo sobre: cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Presidente Prudente - SP.
Alterada por: 3460/1992 - Altera denominação do Conselho de Defesa do Patrimônio.
Alterada por: 3072/1991 - Nova redação a dispositivo da Lei nº 2.200/1982 - Conselho de Defesa do Patrimônio.
Alterada por: 2892/1989 - Altera Lei 2.200/1982 - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico
Revogada por: 4854/1997 - Revogação de várias leis municipais
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