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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Altera Lei 1.954/1978 referente permuta de área para construção de um posto de assistência médica pelo INPS

Número: 2211/1982

Ementa: Dispondo sobre modificação da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.954, de 07.04.1978, que autorizou o Executivo a permutar área de terreno de sua propriedade localizada no Centro Educacional com imóvel de propriedade do INPS, para a construção de um posto de assistência médica em Presidente Prudente - SP.

Altera: 1954/1978 - Autoriza permuta de área com outra do INPS para construção de posto de assistência médica

Revogada por: 4743/1997 - Revogação de várias leis municipais

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