Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2024
Número: 4585/1982
Ementa: Substitui membro da Comissão Opinativa, instituída pelo Decreto 4.345/1981.
Revogada por: 4955/1983 - Nomeia Comissão Opinativa sobre denominação de logradouros públicos.
Revogada por: 11898/1998 - Revoga decretos que especifica
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