Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 2263/1983
Ementa: Dispondo sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a CONESP, visando a manutenção de prédios escolares no município de Presidente Prudente - SP.
Revogada por: 4691/1997 - Revogação de leis municipais
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