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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.110/1980 - loteamento urbano

Número: 2292/1983

Ementa: Dispondo sobre: modificação da redação do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.110/1980, de 24.06.80, que trata sobre o loteamento urbano do Município de Presidente Prudente - SP.

Altera: 2110/1980 - Normas para loteamento, arruamento, desmembramento e parcelamento

Alterada por: 3758/1993 - Altera lei 2.110/1980 e revoga leis 2.251 e 2.292/1983 - loteamento/desmembramento

Revogada por: 4773/1997 - Revogação de várias leis municipais

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