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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024

Dispensa requisitos da Lei 2.110/80 - Loteamento Urbano.

Número: 2336/1984

Ementa: Dispõe sobre: dispensa, por tempo determinado, os requisitos dos artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 2.110/80, de 24/06/80 e que trata sobre loteamento urbano no município de Presidente Prudente.

Revogada por: 4689/1997 - Revogação de leis municipais

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