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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.107/80 - Código de Obras.

Número: 2337/1984

Ementa: Dispões sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 2.107, de 10 de junho de 1980, que reformula o Código de Obras do Município de Presidente Prudente.

Altera: 2107/1980 - Código de Obras

Revogada por: 4689/1997 - Revogação de leis municipais

Revogada por: 2477/1986 - Altera Lei 2.107/1980 - Código de Obras do Município.

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