Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024
Número: 2360/1984
Ementa: Dispõe sobre: Celebrar convênio com a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento da educação pré-escolar.
Revogada por: 4688/1997 - Revoga várias leis municipais
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