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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024

Dispensa requisitos da Lei 2.110/80 - Loteamento Urbano.

Número: 2388/1984

Ementa: Dispõe sobre: Dispensa por tempo determinado, os requisitos dos artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 2.110/80, de 24.06.1980, que dispõe sobre o loteamento urbano de Presidente Prudente.

Revogada por: 4688/1997 - Revoga várias leis municipais

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