Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024

Autoriza a Municipalidade a explorar a zona azul

Número: 2497/1986

Ementa: Dispõe sobre: autorização legislativa para a Prefeitura Municipal explorar, diretamente, o estacionamento considerado "zona "azul" e para abertura de crédito especial até a importância de Cz$ 300.000,00, para ocorrer despesas com a celebração do convênio e revoga a Lei Municipal nº 2.026, de 20.12.1978 e o Decreto n° 3.476, de 22.01.1979.

Revoga: 2026/1978 - Institui a Zona Azul

Revoga: 3476/1979 - Regulamenta a Lei 2.026/78 - Zona Azul.

Alterada por: 4177/1995 - Competências da Secretaria da Criança

Revogada por: 4852/1997 - Revogação de várias leis municipais

Alterada por: 2512/1986 - Altera Lei 2.497/86 - Zona Azul.

Alterada por: 4702/1997 - Altera Lei 2.497/1986 - Zona Azul

Documentos

Lei 2497/1986 (263,72 KB)

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