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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.493/86 - Concorrência pública - imóvel Vila Maristela.

Número: 2522/1986

Ementa: Dispõe sobre: Alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.493/86. que autoriza o Executivo Municipal, alienar mediante concorrência pública imóvel pertencente ao patrimônio municipal com área de 115,00 m², na Vila Maristela.

Altera: 2493/1986 - Autoriza alienação de imóvel - Vila Maristela.

Revogada por: 4744/1997 - Revogação de leis municipais

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