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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.110/80 por tempo determinado - Loteamento Urbano.

Número: 2526/1986

Ementa: Dispõe sobre: Dispensa por tempo determinado os requisitos dos artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 2.110/80, de 24.06.1980 (Loteamento Urbano do Município de Presidente Prudente).

Revogada por: 4705/1997 - Revogação de várias leis municipais

Alterada por: 2599/1987 - Altera Lei 2.526/86 - Loteamento Urbano.

Documentos

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