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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Altera estrutura de cargos e funções na Prefeitura Municipal.

Número: 2551/1987

Ementa: Dispõe sobre alteração da estrutura de cargos e funções da Prefeitura Municipal e modifica as Leis nº 2.296/83, de 21/12/83, 2.511/86, de 09/10/86 e 2.503/86, de 16/09/86 e dá outras providências.

Altera: 2296/1983 - Estrutura Básica da Prefeitura

Altera: 2511/1986 - Regime Jurídico do funcionários municipais

Altera: 2503/1986 - Reajusta remunerações dos servidores municipais.

Alterada por: 2605/1987 - Altera Lei 2.551/87 - Classes de cargos e funções.

Alterada por: 2674/1988 - Estruturação de cargos e funções, ajustes de vencimento e gratificações.

Revogada por: 4712/1997 - Revogação de várias leis municipais

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