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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Número: 2569/1987

Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da lei municipal nº 2.506, de 23 de setembro de 1986, que dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça do Estado de São Paulo, para receber auxílio financeiro destinado a construção do presídio público em Presidente Prudente - SP.

Altera: 2506/1986 - Autoriza Convênio para construção de presídio.

Revogada por: 2621/1988 - Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Revogada por: 2632/1988 - Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Revogada por: 4712/1997 - Revogação de várias leis municipais

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