Domingo, 1 de Dezembro de 2024
Número: 6301/1987
Ementa: Permite o uso de espaço na Praça 9 de Julho a Eduardo Minoru Sakamoto.
Revoga: 3573/1979 - Permite o uso de espaço na Praça 9 de Julho a Eduardo Minoru
Revogada por: 7666/1991 - Permissão de uso de imóvel para funcionamento de bar na Praça 9 de Julho.
Revogada por: 11930/1998 - Revoga decretos que especifica
Revogada por: 11950/1998 - Revoga decretos
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