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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Número: 2621/1988

Ementa: Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2.506, de 23 de setembro de 1.986, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça do Estado de São Paulo para receber auxílio financeiro destinado à construção do presídio público de Presidente Prudente.

Altera: 2506/1986 - Autoriza Convênio para construção de presídio.

Revoga: 2569/1987 - Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Revogada por: 4706/1997 - Revogação de várias leis municipais

Revogada por: 2632/1988 - Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

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