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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Número: 2647/1988

Ementa: Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2.506, de 23/09/86, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para receber auxílio até o momento de Cz$ 1.300.000.000,00, para a construção e instalação do Presídio de Presidente Prudente.

Altera: 2506/1986 - Autoriza Convênio para construção de presídio.

Revoga: 2632/1988 - Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Revogada por: 4707/1997 - Revogação de várias leis municipais

Revogada por: 2689/1988 - Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Documentos

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