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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Número: 2689/1988

Ementa: Altera os artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2.506/86 para receber auxílio, do Governo do Estado de São Paulo, até o montante de 754.115,27 OTNs, para a construção e instalação do presídio de Presidente Prudente e pavimentação do acesso.

Altera: 2506/1986 - Autoriza Convênio para construção de presídio.

Revoga: 2647/1988 - Altera Lei 2.506/1986 - Convênio para construção do presídio público.

Revogada por: 4708/1997 - Revogação de várias leis municipais

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