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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Autoriza permuta de área pública.

Número: 2698/1988

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal permutar área de terreno de sua propriedade, localizada no Bairro próximo ao Parque Higienópolis, com duas áreas de terrenos de propriedade do Posto Rio 400, sendo um localizado no Parque Higienópolis e outro na confluência da Avenida Joaquim Constantino e Mercovel e dá outras providências.

Revogada por: 4745/1997 - Revogação de várias leis municipais

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